Projeto de Lei nº 12329/2017

Veda fogos de artifício no Território de Gestão da Serra do Japi.

Autores: Paulo Sergio Martins, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78097/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4406, em 01/06/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8976/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Douglas Medeiros - Altera a vedação para a Zona de preservação, restauração e recuperação ambiental. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 143/2018 Prefeito 19/06/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.329 Presidente 30/05/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 13.ª Audiência Pública GUSTAVO MARTINELLI 25/04/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 8 Colégio de Líderes 27/03/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 279/2018 PAULO SERGIO MARTINS 06/03/2018 00:00:00
Parecer - 305 Consultor Jurídico 11/08/2017 00:00:00
  • 27/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/06/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 143/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.976.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/05/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 61ª SO, em 29/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/04/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 29/05/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª SO, em 14/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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