Projeto de Lei nº 12297/2017

Institui o PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMIGA, de amparo e orientação à população.

Autoria: Arnaldo Ferreira de Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78060/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4376, de 09/03/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8927/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Arnaldo da Farmácia - Amplia o rol de profissionais participantes do Programa e acrescenta-lhe tema. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 53/2018 Prefeito 28/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.297 Presidente 07/03/2018 00:00:00
Parecer - 261 Consultor Jurídico 30/06/2017 00:00:00
  • 04/04/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 53/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.927.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/03/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/03/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 49ª SO, em 06/03/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 06/03/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 36ª. SO, de 24/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/09/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 24/10/2017
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 32ª. SO, em 26/09/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiada para SO de 26/09/2017.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 26ª. SO, de 16/08/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/07/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 29/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 29/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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