Lei nº 8927, de 26/03/2018
Institui o PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMIGA, de amparo e orientação à população.
Matéria Originária: PL 12297/2017 - Autoria: Arnaldo da Farmácia
Data de Promulgação: 26/03/2018
Data de Publicação: 04/04/2018
Veículo de Publicação: IOM 4383
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
