Projeto de Lei nº 12172/2017

Cria o Programa de Incentivo a Hortas Comunitárias e Familiares.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77110/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4249, em 17/02/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.268, em 28/04/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8779/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12.172 PRESIDENTE 25/04/2017 00:00:00
Parecer - 56 Consultor Jurídico 13/02/2017 00:00:00
  • 18/05/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 87, encaminhando cópia da Lei n.º 8.779.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/04/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 12º. SO, de 25/04/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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