Projeto de Lei nº 12028/2016

Autoriza contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT (R$ 40.591.800,00).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/04/2016

Protocolo: 74995/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156

Norma Derivada: LEI 8644/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Acrescenta dispositivo. Aprovado(a)

143ª Sessão Ordinária

Data: 19 de abril de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

143ª Sessão Ordinária

Data: 19 de abril de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Ausente
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Nao
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Nao
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Nao
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretoria Financeira 19/04/2016 00:00:00
Presidente 19/04/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 18/04/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
03/05/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 179/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.644.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/04/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Proposição aprovada

em urgência
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Parecer verbal em Plenário

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Parecer verbal em Plenário

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Proposição em regime de urgência

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
19/04/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/04/2016 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 19/04/2016.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
18/04/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
18/04/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.1