Projeto de Lei nº 12028/2016
Autoriza contratação de operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos-PMAT (R$ 40.591.800,00).
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 15/04/2016
Protocolo: 74995/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/04/2016 - IOM n.º 4.156
Último Local: 03/05/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)
Identificação da Matéria | Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Acrescenta dispositivo. | Aprovado(a) |
143ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
143ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Diretoria Financeira | 19/04/2016 00:00:00 | |
Presidente | 19/04/2016 00:00:00 | |
Diretoria Financeira | 18/04/2016 00:00:00 |