Projeto de Lei nº 12016/2016

Altera o Grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regula o seu enquadramento.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/03/2016

Protocolo: 74792/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 01/04/2016 - IOM n.º 4.150

Norma Derivada: LEI 8630/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MOFIFICATIVA Aprovado(a)

139ª Sessão Ordinária

Data: 22 de março de 2016

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

30ª Sessão Extraordinária

Data: 29 de março de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Lino Eduardo dos Santos
PPS
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 29/03/2016 00:00:00
Presidente 29/03/2016 00:00:00
Diretoria Financeira 29/03/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
06/04/2016 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 127/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.630.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/04/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

na 30ª. SE, de 29/03/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/03/2016 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
22/03/2016 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/03/2016 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0