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Projeto de Lei nº 11959/2015

Texto Integral

Prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 22/12/2015

Proposição Digital:

Protocolo: 74228/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 26/02/2016 - IOM n.º 4.139

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2016

Norma Derivada: LEI 8636/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Marilena Perdiz Negro -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

131ª Sessão Ordinária

Data: 22 de dezembro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

135ª Sessão Ordinária

Data: 23 de fevereiro de 2016

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Ausente
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Na Presid.
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Abstenção
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultoria Jurídica 18/03/2016 00:00:00
Presidente 23/02/2016 00:00:00
Consultoria Jurídica 06/01/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
06/04/2016 00:00:00

Norma promulgada pela Câmara

Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/03/2016 00:00:00

Proposição com veto total

Ofício GP.L. 88/2016
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/02/2016 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
23/02/2016 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/02/2016 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 135ª. SO, de 23/02/2016
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/02/2016 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
02/02/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
02/02/2016 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/12/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
22/12/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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