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Projeto de Lei Complementar nº 1002/2015

Texto Integral

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para possibilitar antecipação ou postergação do ponto facultativo de 28 de outubro; e dá outra providência.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/10/2015

Protocolo: 73802/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 23/10/2015 - IOM n.º 4.103

Norma Derivada: LC 565/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

121ª Sessão Ordinária

Data: 13 de outubro de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

122ª Sessão Ordinária

Data: 20 de outubro de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dr. Pacheco
PV
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Professor Eliezer
PP
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Ausente
Leandro Palmarini
PV
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marcos Bomba
PTB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 20/10/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
26/10/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 437/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 565.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/10/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
20/10/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

122º S.O., EM 20/10/2015.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO PARA APRECIAÇÃO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/10/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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