Projeto de Lei nº 11827/2015

Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/06/2015

Protocolo: 73064/2015

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/06/2015 - IOM n.º 4.062 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 03/07/2015 - IOM n.º 4.067

Norma Derivada: LEI 8465/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

107ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2015

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

109ª Sessão Ordinária

Data: 30 de junho de 2015

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Não
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Não
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Não
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Marilena Perdiz Negro
PT
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Não
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 30/06/2015 00:00:00
Diretoria Financeira 17/06/2015 00:00:00
Consultoria Jurídica 17/06/2015 00:00:00
 
 
 
 
 
06/07/2015 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 291/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.465.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
01/07/2015 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
30/06/2015 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2015 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 109ª. SO, de 30/06/2015
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/06/2015 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Apto para apreciação.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
23/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
18/06/2015 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
17/06/2015 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/06/2015 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
16/06/2015 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/06/2015 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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