Projeto de Lei nº 11724/2015
Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/01/2015
Protocolo: 71996/2015
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046
Último Local: 26/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Sergio Martins - Inclui a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Maçônica de Jundiaí no Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania-CMSPC. | Retirado |
| Emenda Modificativa nº 1 - Mesa Diretora - Produz retificação legística, ao projeto e à norma; e acrescenta representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Associação Maçônica de Jundiaí ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania-CMSPC. | Aprovado(a) |
| Emenda Subemenda nº 1 - Mesa Diretora - Faz retificação. | Aprovado(a) |
88ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2015
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
94ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
101ª Sessão Ordinária
Data: 05 de maio de 2015
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 05/05/2015 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 26/01/2015 00:00:00 |
