Projeto de Lei nº 11700/2014

Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/11/2014

Protocolo: 71612/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 19/12//2014 - IOM n.º 4.005

Norma Derivada: Lei nº 8374/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/01/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Malerba - Inclui, entre os objetivos do Sistema Municipal de Ensino, o atendimento educacional especializado gratuito a educandos com necessidades especiais. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11700 Presidente 16/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer n. 57/2014 Diretoria Financeira 02/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 751 Consultoria Jurídica 02/12/2014 00:00:00
  • 16/01/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 004/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.374.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/12/2014 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 23ª. SE, de 16/12/2014
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/12/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 02/12/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 02/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/11/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 28/11/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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