Projeto de Lei nº 11558/2014
Inclui na Macrozona Urbana e classifica como Zona Especial de Interesse Social-ZEIS áreas situadas no bairro Castanho e no bairro do Poste e as destina a implantação de empreendimento habitacional pelo Programa Minha Casa Minha Vida; e autoriza a aprovação dos projetos correlatos.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/05/2014
Protocolo: 69665/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/05/2014 - IOM n.º 3.935
Último Local: 29/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
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3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
58ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
16ª Sessão Extraordinária
Data: 20 de maio de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo PL 11558
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Presidente | 21/05/2014 00:00:00 |
| Consultoria Jurídica | 16/05/2014 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 06/05/2014 00:00:00 | |
| GERSON HENRIQUE SARTORI | 06/05/2014 00:00:00 |
