Projeto de Lei nº 11509/2014

Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69249/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/02/2015 - IOM n.º 4.021

Norma Derivada: Lei nº 8378/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11509 Presidente 10/02/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 455 Consultoria Jurídica 14/03/2014 00:00:00
  • 09/03/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP. L. n.º 040/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.378.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/02/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 89ª. SO, de 10/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/04/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/03/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/03/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/03/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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