Projeto de Lei Complementar nº 971/2014
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimento de agências bancárias.
Autoria: Paulo Malerba
Data de Apresentação: 11/03/2014
Proposição Digital:
Protocolo: 69234/2014
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/06/2014 - IOM n.º 3.938
Último Local: 16/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
50ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2014
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
61ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo PLC 971
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Presidente | 28/05/2014 00:00:00 |
Consultoria Jurídica | 11/03/2014 00:00:00 |