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Projeto de Lei Complementar nº 967/2013

Texto Integral

Altera o Estatuto do Magistério Público, para reformular a jornada de trabalho.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 13/12/2013

Protocolo: 68676/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/12/2013 - IOM n.º 3.880

Norma Derivada: LC 537/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

  • 4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

44ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

14ª Sessão Extraordinária

Data: 17 de dezembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 18/12/2013 00:00:00
Consultoria Jurídica 16/12/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 16/12/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
27/12/2013 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. N.º 413/2013, encaminha lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/12/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo enviado
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/12/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/12/2013 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

na 14ª. SE
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/12/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/12/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

aguardando parecer
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
13/12/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
13/12/2013 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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