Projeto de Lei nº 11446/2013

Regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa-POMPI, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FUMDIPI; e revoga as leis correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2013

Protocolo: 68646/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: Lei nº 8129/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Malerba - DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11446 Presidente 12/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 58/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 10/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 378 CJ 10/12/2013 00:00:00
  • 06/01/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 426/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 13ª. SE
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/12/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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