Projeto de Lei nº 11446/2013
Regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa-POMPI, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-COMDIPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FUMDIPI; e revoga as leis correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 09/12/2013
Protocolo: 68646/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878
Último Local: 06/01/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Verbal - Aprovado)
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Eduardo Silva Malerba - DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | Aprovado(a) |
43ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2013
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
13ª Sessão Extraordinária
Data: 10 de dezembro de 2013
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 12/12/2013 00:00:00 | |
| Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira | 10/12/2013 00:00:00 | |
| CJ | 10/12/2013 00:00:00 |
