Projeto de Lei nº 11444/2013

Substitui minuta da Lei 7.962/12, que autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Segurança Pública, para desenvolvimento de programas Municipais para prevenção do crime e da violência.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2013

Protocolo: 68636/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: Lei nº 8118/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11444 Presidente 11/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 376 CJ 10/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 57/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 09/12/2013 00:00:00
  • 17/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 397/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    na 12ª. Sessão Extraordinária
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 12ª. SE, de 10/12/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 09/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/12/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 06/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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