Projeto de Lei nº 11442/2013

Altera a Lei 6.644/06, para redefinir atribuição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2013

Protocolo: 68623/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 8130/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Malerba - ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE JUNDIAÍ. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11442 Presidente 12/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 372 CJ 06/12/2013 00:00:00
  • 06/01/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 427/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 12ª. SE, de 10/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/12/2013
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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