Institui, no Sistema Municipal de Ensino, o Programa de Educação em Tempo Integral; e dá providência financeira correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/11/2013
Protocolo: 68468/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 22/11/2013 - IOM N.º 3.870 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM n.º 3873
Último Local: 28/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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