Projeto de Lei nº 11415/2013

Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte-COMMURT.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2013

Protocolo: 68456/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878

Norma Derivada: Lei nº 8131/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Paulo Malerba - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11415 Presidente 11/12/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 48/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 12/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 350 CJ 12/11/2013 00:00:00
  • 07/01/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 002/2014 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    na 12ª. Sessão Extraordinária
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    para a 12ª. SE, de 10/12/2013
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Plenário
  • 27/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    na 39ª. SO
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
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