Projeto de Lei nº 11407/2013

Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação; e autoriza convênios correlatos.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 07/11/2013

Protocolo: 68439/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/12/2013 - IOM n.º 3876

Norma Derivada: LEI 8113/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - CORRIGE REDAÇÃO. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Paulo Eduardo Silva Malerba - ACRESCENTA DISPOSIÇÕES. Matéria não votada

39ª Sessão Ordinária

Data: 12 de novembro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

42ª Sessão Ordinária

Data: 03 de dezembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 03/12/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 11/11/2013 00:00:00
Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 11/11/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
16/12/2013 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. N.º 388/2013, encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/12/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Autógrafo enviado ao Executivo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
03/12/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
03/12/2013 00:00:00

Proposição em regime de urgência

na 42ª. SO
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/11/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
12/11/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/11/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

aguardando parecer
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
08/11/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
07/11/2013 00:00:00

Proposição autuada

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1