Projeto de Lei nº 11386/2013

Altera a Lei 3.086/87, que reestruturou a Prefeitura, para, na Secretaria Municipal de Finanças, criar órgãos, criar e redenominar cargos públicos e funções de confiança e extinguir os cargos que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 18/10/2013

Protocolo: 68288/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/10/2013 - IOM n.º 3.862 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/11/2013 - IOM n.º 3872

Norma Derivada: LEI 8093/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

11ª Sessão Extraordinária

Data: 19 de novembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 22/10/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Salles Vieira 21/10/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
25/11/2013 00:00:00

Norma promulgada

Ofício GP.L. N.º 340/2013 - encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/11/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
19/11/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/11/2013 00:00:00

Proposição pautada em Sessão Extraordinária

para 11ª. SE, de 19/11/2013
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/11/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/11/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
29/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
18/10/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
18/10/2013 00:00:00

Proposição autuada

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0