Projeto de Lei nº 11373/2013

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura (Lei 3.086/87), para criar órgãos; cria os cargos públicos e as funções de confiança que especifica; e da providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/09/2013

Protocolo: 68103/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 25/10/2013 - IOM n.º 3.862

Norma Derivada: LEI 8084/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

33ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

36ª Sessão Ordinária

Data: 22 de outubro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 2 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ronaldo Salles Vieira 27/09/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Alves Salles Vieira 26/09/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
29/10/2013 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/10/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

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Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
22/10/2013 00:00:00

Proposição aprovada

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Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/10/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

36ª. SO, em 22/10/2013
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/10/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

.
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
08/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

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Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
01/10/2013 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

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Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/10/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

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Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/09/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

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26/09/2013 00:00:00

Aguardando emissão de parecer

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Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/09/2013 00:00:00

Aguardando emissão de parecer

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Unidade de Destino: Diretoria Financeira
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