ALTERA A LEI 7.018/08, QUE CONDICIONA O USO DE MADEIRA NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA AMPLIAR E REFORMULAR O CONTROLE PARA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA NATIVA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 16/12/2011
Processo: 63828/2011
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 05/07/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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