Projeto de Lei nº 11037/2011

EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO ("TESTE DO CORAÇÃOZINHO") NOS RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2011

Processo: 63806/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 7903/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 21/08/2012 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo