Lei nº 7903, de 21/08/2012

EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO ("TESTE DO CORAÇÃOZINHO") NOS RECÉM-NASCIDOS.

Matéria: PL nº 11037/2011 (José Carlos Ferreira Dias)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/08/2012

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: promulgada pelo presidente da Câmara (veto total rejeitado). Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Nova Pesquisa Voltar