Projeto de Lei nº 10805/2011

EXIGE DOS HOSPITAIS INSTALAR NOS RECÉM-NASCIDOS E NAS CRIANÇAS INTERNADAS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA CONTROLE DA SAÍDA.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2011

Processo: 61380/2011

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)

Norma Derivada: Lei nº 7966/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 04/12/2012 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Sanção Táticita
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo