Projeto de Lei nº 10772/2010

EXIGE AFIXAR, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ALERTA SOBRE TOXINA PRESENTE NAS CARAMBOLAS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2010

Processo: 60894/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)

Norma Derivada: Lei nº 7648/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2011 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 22/03/2011 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo