Projeto de Lei nº 10704/2010

EXIGE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS NOS RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: Gustavo Martinelli

Data de Apresentação: 26/08/2010

Processo: 60211/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7609/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

14/12/2010 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo