Projeto de Lei nº 10532/2010

RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA; AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2010

Processo: 58833/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7402/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/02/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 11/02/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo