Lei nº 7402, de 11/02/2010

RECLASSIFICA ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA; AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO.

Matéria: PL nº 10532/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/02/2010

Data de Publicação: 19/02/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - classificação Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7624 de 22/12/2010 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO E DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA HORTOLÂNDIA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR; E ISENTA DE TRIBUTOS O CONCESSIONÁRIO. [E REVOGA A LEI 7.402/10]
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