Projeto de Lei nº 10531/2010

REVOGA AS LEIS 3.856/91 E 4.004/92, SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2010

Processo: 58832/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7410/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/03/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo