Projeto de Lei nº 10528/2010

EXIGE NOS SUPERMERCADOS SEPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DE BAIXA CALORIA ("LIGHT" E "DIET").

Autoria: Gustavo Martinelli

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/01/2010

Processo: 58788/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7582/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 16/11/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar