Projeto de Lei nº 10435/2009

ALTERA A LEI 4.516/95, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/09/2009

Processo: 57720/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7407/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 03/03/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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