Projeto de Lei nº 10310/2009

ALTERA A LEI 4.522/95, PARA PREVER CADEIRA DE RODAS EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/06/2009

Processo: 56989/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7434/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/04/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 20/04/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar