Projeto de Lei nº 10146/2008

SUBSTITUI A MINUTA OBJETO DA LEI 6.993/07, DE CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2008

Processo: 55130/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7250/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/03/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 05/03/2009 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo