Projeto de Lei nº 9957/2008

RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA ANA, PARA URBANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE SUBMORADIAS ALI INSTALADOS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2008

Processo: 51990/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: Lei nº 7039/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 17/04/2008 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/04/2008 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo