Projeto de Lei nº 9746/2007
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA PREVER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM FAIXAS DE SOLO RECOBERTAS POR VEGETAÇÃO.
Autoria: Zé Dias
Data de Apresentação: 27/04/2007
Processo: 49379/2007
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6918/2007
