Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 9613/2006

Texto Integral

EXIGE, DE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, EXAME OFTALMOLÓGICO DE "REFLEXO VERMELHO" ("TESTE DO OLHINHO") EM RECÉM-NASCIDOS.

Autoria: Cláudio Ernani Marcondes de Miranda

Data de Apresentação: 11/08/2006

Processo: 47337/2006

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6776/2007

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/2007 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

13/02/2007 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo