REVALIDA A LEI 2.149/75, QUE AUTORIZA CONCESSÃO, À PRONAOS JUNDIAÍ AMORC (CAPÍTULO ROSACRUZ JUNDIAÍ - AMORC), DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE; E SUBSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO INTEGRANTE DA CORRELATA LEI 6.549/2005.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/06/2005
Processo: 44294/2005
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 11/08/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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