Projeto de Lei nº 9156/2004
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL - PRÓ-MORADIA E PRÓ-SANEAMENTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E ALTERA A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÕES CORRELATAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/06/2004
Processo: 41758/2004
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 6376/2004
