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Projeto de Lei nº 8982/2003

Texto Integral

EXIGE SINALIZAÇÃO DE PROFUNDIDADE JUNTO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues

Data de Apresentação: 18/11/2003

Processo: 40040/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6509/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

05/01/2005 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo