Projeto de Lei nº 8698/2002

PREVÊ ASSISTÊNCIA AOS FUMANTES ATRAVÉS DO PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE TABAGISTAS DO SUS.

Autoria: João Fernando Chaves Rodrigues

Data de Apresentação: 27/11/2002

Processo: 37362/2002

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6408/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2004 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

30/08/2004 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo