Projeto de Lei nº 8267/2001
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. [R$ 24.000,00]
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/12/2001
Processo: 34443/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5709/2001
