Projeto de Lei nº 8240/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - "AMIGOS".

Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto

Data de Apresentação: 14/11/2001

Processo: 34204/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5711/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

12/12/2002 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo