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Projeto de Lei nº 8079/2001

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO (BOLSA-ESCOLA).

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 25/06/2001

Processo: 32945/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 5643/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2001 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

06/07/2001 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo