Projeto de Lei nº 7995/2001
VEDA CULTIVO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM'S).
Autoria: Cláudio Miranda
Data de Apresentação: 14/03/2001
Processo: 32089/2001
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 5692/2001
