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Projeto de Lei nº 7398/1998

Texto Integral

REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.

Autoria: Oraci Gotardo

Data de Apresentação: 06/10/1998

Processo: 26022/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 5252/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/1999 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

12/05/1999 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo