Projeto de Lei nº 7260/1998

REGULA CONTENÇÃO DE FAVELAS E FIXA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/1998

Processo: 24834/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5163/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 24/08/1998 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo