Projeto de Lei nº 7010/1997
ALTERA A LEI 3.980/92, PARA NO PREVISTO LOTEAMENTO FAZENDA GRANDE, DA FUMAS, PREVER EDIFICAÇÕES, MODIFICAR PRAZOS DAS OBRAS E PREVER, POR ESTAS, ALIENAÇÃO DE LOTES.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/01/1997
Processo: 22474/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 4960/1997
